Regulamentação das Profissões de TI

O PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 607 de 2007 está dando o que falar. Tema de muitos debates nas empresas de TI e entre seus impactados, este projeto de lei que se propõe regulamentar a as Profissões de Analista de Sistemas, Técnico de Informática e correlatas chegou ao Senado com parecer favorável no dia 20/08/2009.

Não é minha intenção fazer deste post uma defesa unilateral do meu ponto de vista e sim explanar alguns detalhes da lei e promover interação de todos e uma análise dos possíveis impactos de sua aprovação.

Para fins de conhecimento e análise seguem abaixo partes transcritas do projeto em questão, o Art.2º trata da Profissão de Analista de Sistemas e o Art.3º trata da Profissão de Técnico de informática:

“Art. 2° Poderão exercer a profissão de Analista de Sistemas no País:
I – os possuidores de diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas;
II – os diplomados por escolas estrangeiras reconhecidas pelas leis de seu País e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;
III – os que, na data de entrada em vigor desta Lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo cinco anos, a função de Analista de Sistemas e que requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática.”

“Art. 3° Poderão exercer a profissão de Técnico de Informática:
I – os portadores de diploma de ensino médio ou equivalente, de Curso Técnico de Informática ou de Programação de Computadores, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas;
II – os que, na data de entrada em vigor desta Lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo quatro anos, a função de Técnico de Informática e que requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática.”

Muitos profissionais, cujas capacidades e conhecimentos são inquestionáveis e que marcaram época e ainda se destacam no mercado de TI, não possuem graduação na Área de TI e alguns sequer possuem nível superior como por exemplos:

o co-fundador da Microsoft – Bill Gates,
o criador da Dell – Michael Dell,
Paul Allen (Microsoft),
Steve Jobs – CEO da Apple
Larry Ellison da Oracle;

(que exemplos não?) assim tenho questionamentos a propor:
Nível superior é sinal de garantia de qualidade nos Serviços??
Atesta conhecimento Técnico?
Qual a opinião de vocês?

Embora tenha certeza que diploma não é sinônimo de capacidade e expertise, sou a favor da regulamentação, mas creio que o texto tem que ser melhor redigido a fim de garantir uma interpretação única, não considero viável a definição dos cursos a serem cursados, pois a atual redação não expressa a realidade da Educação superior vigente no Brasil, visto que uma gama de cursos são disponibilizados pelas universidades e vão muito além dos citados: Ciência da Computação, Análise de Sistemas e Processamento de Dados…

Acho que Analistas(não diria nem de sistemas como no PLS) deveriam ter:
Curso superiores(bacharel, Tecnólogo ou Licenciado) em Áreas de TI ou curso superior em qualquer Área com pós-graduação em Áreas de TI ou experiência comprovada na Área;
ao meu ver esse sim é o texto necessário na Lei a fim de não ferir a estrutura da educação da Área de TI existente no Brasil e muito menos os profissionais que investiram mundos e fundos em outros cursos superiores.

mas concordo plenamente com o projeto que diz que Técnicos de Informática devem realizar cursos técnicos em escolas autorizadas como acontece com eletrônica e elétrica.

Cabe ao Conselho a ser criado definir TODAS as nomenclaturas e cargos disponíveis para contratação no Brasil de acordo como o que existe no mercado de TI, visto que todos esses detalhes serão analisados por pessoas envolvidas com a Tecnologia da Informação.

Fato é que este assunto ainda vai dar muito pano pra manga, mas tudo terá que ser logo, visto que este projeto de Lei  já está em carácter conclusivo. O que acham de tudo isso?

Esperamos que não seja o povo Brasileiro que pague mais uma vez pelos erros cometidos na educação do Brasil ao longo de Séculos e que a natureza única das Profissões de TI não seja deixada de lado e irrelevada na busca de apenas uma regulamentação.

Para acompanhamento dos interessados segue o link para o trâmite do Projeto de Lei do Senado:
PLS n°607 de 2007

Desde já agradeço a leitura e espero debater este assunto o melhor possível!

Cordialmente,
Rafael Sá Oliveira
Analista de TI… por enquanto… (risos) 😉

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5 comentários sobre “Regulamentação das Profissões de TI

  1. Acho que a regulamentação vai melhorar muito a qualidade de software produzido no Brasil.
    Eu trabalho em uma empresa que desenvolve sistemas embarcados. Junto comigo há engenheiros que programam também. Eles tiveram 1 semestre de programação e acham que são melhores que os profissionais de TI pelo fato de ser ENGENHEIRO. Bom, o profissional de TI estudou vários anos para aprender como produzir um software de qualidade.
    Os produtos desenvolvidos por ai, são de péssima manutenção, cheio de bugs, eles não documentam os códigos e nem passam o que fizeram para as outras pessoas com medo de um dia ele ser mandado embora, amarrando assim a empresa a esses maus profissionais, pois se ele está programando é porque ele não conseguiu trabalhar na área que ele foi formado por ser um profissional de péssima qualidade. Como a área de TI demanda muita gente, essas pessoas acabam conseguindo trabalho nessa área.
    Agora deixo 2 perguntas no ar:
    Se você tivesse um problema grave no cérebro ou no coração e tivesse que ser feita uma operação, você deixaria um pedagogo fazer essa operação?
    Você moraria em um prédio construído por um biólogo?
    Você deixaria um advogado construir uma usina nuclear?
    Bom estamos falando disso, programar em casa fazer algo aqui, algo ali não tem problema, o problema que temos pessoas mal capacitadas no ramo de TI em grandes projetos. Por esses motivos que eu acredito que com essa lei pelo menos teremos gente sempre qualificada no ramo, diminuindo custos na manutenção, desenvolvimento mais rápido e aumentando até mesmo segurança de muitas vidas que dependem de algum sistema embarcado com o menor número de bugs possível.

  2. Ola amigo! na minha opiniao acho que a regulamentação de nossa profissão só vai trazer benfeitorias, concordo também quando diz que os outro cusos também deveriam ser considerados analista tendo em vista que passamos por mais de 2000 horas dentro de uma sala de aula. que é o meu caso. hhahhaa.

  3. Tudo ótimo Vinicius, na minha opinião, agora, depois do bigbang da TI no Brasil, é muito complicado regular através de regras rígidas! A forma proposta pelos senadores gerará um câmbio Negro de serviços de TI, pois sempre vai existir aquele que não estará de acordo com a lei e este vai conseguir oferecer serviços muito mais baratos que os praticados pelas empresas sérias e claro que nossos queridos clientes, sempre preocupados com o baixo custo vão crescer o olho para a informalidade… prejudicando a qualidade dos serviços de toda uma categoria e além disso, punindo os honestos que vão querer andar na linha pagar suas filiações aos conselhos Regionais e Federal! Será que estes profissionais do submundo do crime, vão ser presos? rs acho que é mais fácil essa lei cair em desuso da forma que está… =/ abraço!

  4. Eae Rafael, blz?
    Na minha opinião, pra que restringir a atuação profissional na área de TI se sobram vagas no mercado? E como vc bem disse, tem muita gente que não tem faculdade na área e é muito melhor que muitos graduados por aí. Acredito ser somente mais um entrave burocrático. E a concorrência com serviços externos que são mais baratos e que não exigem faculdade de seu pessoal? Como o mercado brasileiro vai concorrer lá fora desse jeito, com mão de obra mais reduzida ainda? Acho que muita coisa tem que mudar na lei para ser viável e aceitável…abs!

  5. Se não limar os profissionais que já existem, já é um adianto.
    Porque há a possibilidade de se tornar um analista, antes mesmo de concluir graduação. Que foi o meu caso.

    É preciso que os ajustes no texto alcancem tambem, quem for capacitado por um treinamento oficial, prova, e certificação.
    Mas isso sendo feito, muitos sairão, ou sequer tentarão entrar, na faculdade. Sendo que um treinamento full em qualquer tecnologia custa até 10K, e uma faculdade razoável custa 1K por mês. Por 4 anos… investimento ruim né?

    Faculdade não me ensinou ABSOLUTAMENTE NADA. Já trabalhava na área há alguns anos antes de entrar na faculdade, e ao invés de eu aprender algo, infelizmente, as vezes eu tinha que corrigir algumas definições de alguns professores, por estarem totalmente defasados.

    Essa regulamentação não vai mudar muita coisa. O mercado ainda vai continuar escolhendo o profissional como quiser, ao meu ver.

    Se uma empresa quiser contratar um cara bom de serviço, e mais barato por que não se encaixa no texto da lei de regulamentação, é só contrata-lo como, assistente geral, secretariado, digitador… whatever.

    Quantas vezes já não vimos isso?

    Abraço

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